O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é uma iniciativa governamental que visa incentivar as empresas a oferecerem uma alimentação adequada e saudável aos seus colaboradores. Por meio de benefícios fiscais, o programa prioriza o atendimento às necessidades nutricionais dos trabalhadores.
A principal finalidade do PAT é promover melhorias nas condições alimentares dos trabalhadores, buscando assim a promoção da saúde e a redução dos casos de doenças relacionadas à alimentação. Ao aderir ao Programa, o empregador tem a vantagem de que a parcela dos benefícios concedidos aos trabalhadores seja isenta de encargos sociais, como a contribuição para o FGTS e a contribuição previdenciária.
Além disso, para aqueles que optam pela tributação com base no lucro real, há a possibilidade de dedução de parte das despesas relacionadas ao PAT no imposto de renda. Essa medida está respaldada pelos artigos 1° caput e 3° da lei n°6.321 de 1976, bem como pelos artigos 1° e 6° do decreto n°5 de 1991. Para obter informações mais detalhadas, recomenda-se contatar a Secretaria do Trabalho.
